Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), em 05 de abril de 2007.

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

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Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

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Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS